Na noite desta terça-feira, (07), o Poder Legislativo de Planalto Alegre realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2024. O ato contou com a presença de todos os Vereadores sob presidência da vereadora Ivone Dallacorte.
No Expediente do Dia, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º004/2024, de origem do Poder Executivo, que dispões sobre autorização para o Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 830.000,00 com base em anulação parcial de dotação orçamentária. O projeto foi encaminhado para análise das comissões parlamentares.
Na sequência, deu entrada o Projeto de Resolução n.º003/2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com interveniência do Instituto Geral de Perícias.
Diante da urgência de análise do projeto, a sessão foi suspensa por 15 minutos para reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para realizar o parecer do projeto.
No Grande Expediente do Dia, fizeram uso da palavra os Vereadores: Gilvânio Puschmann, Paulo Rohrbek, Rodrigo Seidel, Jucimar Ribeiro de Mello e Ivone Dallacorte.
Após os pronunciamentos, passou-se a Ordem do Dia, onde deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º023/2010, a qual dispõe sobre normas relativas ao Plano Diretor do município de Planalto Alegre. Após análise das comissões, o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado em primeira votação pelos Vereadores.
Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º004/2024, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do desdobro no âmbito do município de Planalto Alegre. Após análise das comissões parlamentares, o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado em segunda votação pelos Vereadores.
Na sequência, deu entrada o Projeto de Resolução n.º003/2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com interveniência do Instituto Geral de Perícias. Após realizada a reunião das comissões, o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado em votação única pelos Vereadores.
Por fim, deu entrada na Ordem do Dia a Indicação n.º006/2024, de autoria do Vereador Paulo Rohrbek, que indica ao Poder Executivo que sejam feitas melhorias nas vias públicas do município e também que novos trechos de asfalto e calçamento sejam construídos. O Vereador indica a necessidade de recuperações e construções nos seguintes pontos:
implantação de nova camada asfáltica no percurso total da Avenida Julio Chiarello;
implantação de calçamento no trecho de acesso ao morador Ladir Gonçalves até o morador Erminio Peretto, na entrada ao lado da Rua XV de Novembro
implantação de asfalto na Linha Taquarinha, no trajeto onde foi parado até a propriedade do morador Valcir Gomes.
A Indicação foi posta em discussão e votação e foi aprovada pelos Vereadores.
Após encerrada, a próxima Sessão Ordinária foi marcada excepcionalmente para esta quinta-feira 99), às 19h00.
Fonte/foto: Weliton de Souza/Assessor
