PGR pede condenação de Bolsonaro em parecer sobre 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Em interrogatório em junho, Bolsonaro negou que tenha liderado a trama golpista.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).

A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro. São eles: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira.

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por este fato, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

Fonte: g1.globo

Foto: Ton Molina/STF