PEC aprovada no Congresso poderá beneficiar mais de 800 mil caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2022, que prevê, entre outras medidas, a concessão de auxílio financeiro para os transportadores autônomos de carga.

O “pix caminhoneiro” ou “auxílio-diesel”, como popularmente está sendo chamado, tem a expectativa de beneficiar mais de 800 mil transportadores de todo país, inclusive os Microempreendedores Individuais Caminhoneiros.

A medida determina que o auxílio seja pago em parcelas mensais de mil reais, até dezembro de 2022, gerando um custo de até R$ 5,4 milhões para o governo.

O texto foi promulgado nesta quinta-feira (14), em sessão solene do Congresso Nacional.

O benefício passará ainda por regulamentação, mas a expectativa é que comece a ser pago em agosto, através do aplicativo Caixa Tem.

Para receber o auxílio, os caminhoneiros precisam estar registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022.

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