País: Presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

O presidente Jair Bolsonaroanunciou, junto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais.

A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o ICMS que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto de lei complementar, que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa.

Fonte/foto: Agência Brasil/Canal Rural