Oferta pública de ações dá início à privatização da Eletrobras

A Eletrobras protocolou nesta sexta-feira (27) na Comissão de Valores Mobiliários pedido de registro automático de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, isto é, com direito a voto, de emissão da companhia, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior.

O registro abrange também oferta pública secundária de ações (já existentes), a ser realizada no Brasil, e com esforços de colocação dos papéis também no exterior.

A oferta dá início ao processo de privatização da holding do setor elétrico nacional. A realização da oferta está sujeita às condições dos mercados de capitais brasileiro e internacional.

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Oferta

A oferta primária envolverá, inicialmente, 627.675.340 novas ações da Eletrobras, incluindo as representadas por ADRs no mercado americano. Na oferta secundária, serão mais 69.801.516 ações. A Eletrobras informou, no comunicado ao mercado, que a quantidade de ações da oferta brasileira inicial poderá ser acrescida de lote suplementar de até 15% do total das ações.

A desestatização da companhia foi normatizada em 12 de julho de 2021 pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 14.182. O processo de privatização foi aprovado, por maioria de votos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 18 deste mês.

O período de reserva das ações será entre os dias 3 e 7 de junho, de acordo com o comunicado encaminhado à CVM. O prazo estimado para a disponibilização das ações da oferta pública é entre 10 de junho e 10 de dezembro de 2022. O preço por ação deverá ser definido no dia 9 de junho.

Empregados e aposentados da Eletrobras poderão manifestar intenção de participar da oferta pública de 3 a 8 de junho. Para eles, serão destinadas 69.747.685 ações, correspondentes a 10% da quantidade total de papéis da oferta pública global.

Com o lançamento oficial da oferta ao mercado, os próximos passos são o roadshow, para apresentação da oferta a investidores, e a apuração do interesse do mercado pela operação, bem como o valor final por ação da oferta.

Com a distribuição das ações destinadas à oferta primária, a expectativa é que a Eletrobras obtenha recursos líquidos correspondentes ao mínimo de R$ 22.057.564.316,99. O valor é 5% inferior ao originalmente estipulado na Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) nº 203, de 19 de outubro de 2021, da ordem de R$ 23.218.488.754,73, para a outorga dos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica previstos no Artigo 2º da Lei 14.182.

Fonte/foto: Agência Brasil