Os produtores rurais devem usar exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas operações estaduais a partir de 1º de maio. O alerta é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).
Atualização na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural” foi o foco das três webinares que a Faesc e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado) promoveram neste ano.
O objetivo, de acordo com o presidente José Zeferino Pedroso foi capacitar as equipes que fazem parte do Sistema Sindical para que estejam preparadas para oferecer um serviço de excelência ao produtor rural.
Esses treinamentos foram essenciais para o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma de implementação.
A mudança faz parte de um processo para levar mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual.
Outra vantagem é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.
Para emitir a NFP-e, é preciso fazer uma habilitação no portal da Receita Estadual, exclusivo, individual e de responsabilidade do produtor. A recomendação é que o usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança, sem fornecer essas informações a terceiros.
O passo a passo de como aderir à NFP-e está disponível pelo site da Receita Estadual. A Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento fiscal, de emissão obrigatória pelo produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.
O presidente da Faesc recomenda que os produtores rurais priorizem o uso da Nota Fiscal Eletrônica, ficando em situação regular com o fisco estadual e federal.
Fonte/foto: MB Comunicação
