Município do Oeste vai mudar de Comarca

A Resolução n. 24, de 17 de agosto de 2022, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a migração das demandas judiciais do município de Santa Terezinha do Progresso, que pertence à comarca de Campo Erê, para a comarca de Maravilha.

A alteração se fez necessária para facilitar o acesso presencial dos moradores do município. Para acessar o Poder Judiciário, antes os munícipes de Santa Terezinha do Progresso percorriam 42 quilômetros até o fórum em Campo Erê. Agora, com a alteração de jurisdição, a distância diminuiu para 26 quilômetros.

A resolução estabelece ainda que a comarca de Campo Erê fica responsável pela digitalização dos processos em tramitação, arquivados administrativamente e suspensos. As ações, de imediato 120, serão redistribuídas entre as varas da comarca de Maravilha, de acordo com a competência de cada unidade.

Fonte/Foto: ClicRDC