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MP nega pedido de mais prazo para padronização de fossas em Águas de Chapecó

17 de nov. de 2022
1 min de leitura

O município de Águas de Chapecó teve negado pelo Ministério Público de Chapecó, o pedido de ampliação do prazo para adequação de fossas sépticas no município, projeto ligado ao Saneamento Básico.



A informação foi do Engenheiro Civil da Prefeitura de Águas de Chapecó, Antônio Henzel Jr (foto) que em entrevista a Tropical FM explicou que qualquer dúvida, ele deve ser procurado na Prefeitura, nas segundas, terças e quartas-feiras.


O prazo expira em 31 de dezembro deste ano e envolve toda área urbana. O município aprovou um pedido de ampliação do prazo através de votação no Legislativo, mas a promotoria não autorizou a ação que já é sentenciada.


Com isso, todos os moradores da região urbana que ainda não padronizaram suas fossas deverão fazer até dia 31 de dezembro. A partir de janeiro, quem não cumprir, estará sujeito a fiscalização e multa.


A ação que estipulou tal prazo é de 2016, assinado pelo governo municipal anterior com o MP, determinando que o município padronize o Saneamento Básico.


Desde então, Águas de Chapecó já tem 31% das residências com a padronização completa. Em um cronograma já colocado, o município auxilia com os trabalhos da Retroescavadeira, ficando o restante, entre kit, encanamento e mão de obra com o proprietário.


Para famílias carentes, através do setor Social, estas recebem todos kit de forma gratuita, após comprovação de que não possui condições financeiras.




Tropical FM/EC

 
 
 

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