Ministério Público identifica irregularidades na gestão de municípios do Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina identificou irregularidades na gestão de pessoal e na execução de atos administrativos em seis municípios do Oeste catarinense: Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê.

A apuração resultou na emissão de recomendações por parte da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que atua regionalmente na área da moralidade administrativa.

Entre os problemas detectados estão a ocupação irregular de cargos por servidores temporários, funções exercidas sem respaldo legal, pagamento de gratificações fora das normas e até a emissão de ordens de serviço a posteriori, ou seja, após a execução das atividades.

As administrações municipais devem formalizar o acolhimento das recomendações por meio de portaria e apresentar, dentro dos prazos estabelecidos, comprovação das medidas adotadas.

Fonte: Oeste Mais