Legislativos de Caxambu do Sul e de São Carlos realizaram sessão

Duas sessões legislativas movimentaram a noite desta segunda-feira (17). As ordinárias foram em São Carlos e Caxambu do Sul.

No caso de São Carlos, a reunião foi extensa com pauta cheia. Deram entrada sete projetos, e destes, três acabaram sendo apreciados e aprovados. Também foram aprovados dois Requerimentos, seis Indicações e três Emendas Modificativas. Na tribuna, seis vereadores se manifestaram.

Já em Caxambu do Sul, não houve apreciações de projetos, e o destaque ficou para o ato de posse de dois suplentes de vereadores, Leandro Basso e Adriano Furlanetto, que assumiram uma cadeira legislativa em substituição dos vereadores, Elisandra Santin e Evanclei Farias, que assumiram como secretários.

Já o Poder Legislativo de Águas de Chapecó não realizou sessão em função da viagem de oito dos nove vereadores a Brasília. A próxima ordinária aguense ficou para o dia 24 de fevereiro com início 19h.

RESUMO DA SESSÃO DE SÃO CARLOS;

3ª Sessão Ordinária de 2025.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada cinco projetos:

Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Coral Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”.

Já no Expediente do Poder Legislativo deram entrada dos projetos, sendo eles:

Projeto de Resolução n.º 003/2025, de autoria do vereador Cesar Both, que “Dispõe sobre a inserção da frase “Contorno leste, uma necessidade de São Carlos e região” nos documentos oficiais do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2025, de autoria do vereador Sidney José Breier, que “Altera a Lei Municipal nº 1.851, de 18 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de apoio ao esporte amador”, para incluir entre os benefícios oferecidos o corte de grama nos campos de futebol utilizados por equipes esportivas do Município”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 003/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Seja enviado Ofício ao Poder Executivo Municipal, indagando sobre sua ciência acerca de problemas relacionados a esgoto a céu aberto que percorre o sistema de escoamento de águas pluviais e passa aos fundos de residências situadas às margens da SC-283, próximo a Bebidas São Carlos.Assim, aproveita-se a oportunidade para verificar quais procedimentos estão sendo adotados pela Vigilância Sanitária e ou Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para investigação das causas e resolução deste problema sanitário.

Requerimento n.º 004/2025 dos vereadores Sidney José Breier e Thiago Mezzomo: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). São requeridas as seguintes informações:Qual o montante de recursos investido pelo Município na manutenção do SAMU nos últimos três anos? Apresentar detalhamento anual; Quais são os repasses recebidos de outras esferas governamentais (estadual e federal) para a manutenção do SAMU?Existem estudos ou projetos em andamento que prevejam a redução ou encerramento das atividades do SAMU em São Carlos? Se sim, quais são as justificativas?Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo Município na manutenção do SAMU, incluindo questões financeiras, estruturais e de pessoal?Qual é a demanda média mensal de atendimentos do SAMU no município nos últimos 12 meses?

Indicação n.º 008/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências para que seja realizada, com urgência, a restauração da ponte situada em Linha Jacutinga, sobre o Rio Barra Grande, e que dá acesso ao Município de Palmitos.Após a reforma, que visa o imediato restabelecimento do fluxo de trânsito, que sejam iniciadas tratativas com o Município de Palmitos para a construção de uma ponte de concreto em substituição à atual, construída em madeira.

Indicação n.º 009/2025 do vereador Cristiano Daniel Becker: Que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei a fim de atualizar a legislação de telecomunicação do Município, de acordo com as recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Trata-se do projeto conhecido popularmente como “Projeto 5G”.

Indicação n.º 010/2025 do vereador Cristiano Daniel Becker: Que o Governo Estadual de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE, adote providências visando a implantação de redutor de velocidade físico com faixa de pedestres (almofadão) na SC-160, em frente ao Salão Comunitário de Linha São João, São Carlos/SC.

Indicação n.º 011/2025 do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal efetue a contratação de profissionais farmacêuticos para as unidades básicas de saúde do Balneário de Pratas e de Linha São João.

Indicação n.º 012/2025 do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: Que o Poder Executivo Municipal de São Carlos adote providências para a implantação de redutor de velocidade na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Cristo Rei, nas proximidades da empresa de Solda Backes e da residência onde é comercializado milho.

Indicação n.º 013/2025 do vereador Cristiano Daniel Becker: Que o Poder Executivo Municipal providencie a troca das lâmpadas queimadas, bem como modifique a iluminação pública por lâmpadas de LED na Rua Amazonas, no Balneário de Pratas, no trecho que vai da esquina da E.M. Pe. Nicolau Governeur, atravessando a SC-283 até as proximidades do Rio Uruguai.

No que diz respeito à Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2025 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”;

APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 001/2025 que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, fevereiro a junho, da 1ª Sessão Legislativa (2025), da 18ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

APROVADA em votação única, por unanimidade, a Emenda Modificativa n.º 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025;

APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”;

APROVADA em votação única, por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025;

APROVADA em votação única, com seis votos a favor e duas abstenções, a Emenda Modificativa n.º 002/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025;

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, dos conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, e reajusta o valor do vale alimentação e dá outras providências”;

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Sidney José Breier, Carlos Augusto Do Espírito Santo Júnior, Cleberson Royer, Daniela Kroth, Cesar Both, Sidirléia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker.

Tropical FM/EC / Foto/resumo: Elisandra Welter/Giani Burtet