Legislativo de São Carlos tem sessão movimentada

O Poder Legislativo de São Carlos teve uma sessão mais movimentada e com participações. A ordinária teve entrada de dois projetos, aprovação de requerimento, três Indicações e uma Moção.
Na pauta do dia, foram apreciados três projetos, sendo dois em segundo turno. Uma emenda modificativa também foi acatada.
A sessão contou com a participação de diretores da Faculdade do Oeste de Santa Catarina em Palmitos.
Já na tribuna, destaque para sete vereadores, entre eles o presidente da casa, vereador Sidiney Breier. A última sessão do mês ficou para o dia 30.
RESUMO DOS CONTEÚDOS;
37ª Sessão Ordinária de 2026.
Inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior, sem correções.
No Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 030/2026, que “Institui o Programa Municipal de Apoio aos Grupos de Máquinas Agrícolas, autorizando a permissão de uso de máquinas e implementos municipais a associações de produtores rurais”. O projeto foi apresentado com pedido de tramitação em regime de urgência, sendo a solicitação aprovada.
No Expediente do Poder Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 009/2026, de autoria dos vereadores Miria Maria Boniatti Rigotti e Cristiano Daniel Becker, que “Dispõe sobre a execução semanal do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e privadas do Município, facultando a execução dos hinos estadual e municipal”.
Também foram apresentadas e APROVADAS por unanimidade as seguintes proposições:
Requerimento n.º 032/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier, solicitando a antecipação da sessão ordinária de 21 de dezembro para 18 de dezembro de 2026, às 17h.
Indicação n.º 091/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker, solicitando à CASAN estudos para instalação de reservatório de água ou outras soluções para regularizar o abastecimento no Loteamento Berlim e áreas adjacentes.
Indicação n.º 092/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, solicitando estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Anita Garibaldi, no Bairro Cristo Rei, em frente ao Supermercado Econômico.
Indicação n.º 093/2026, de autoria dos vereadores Cesar Both e Daniela Kroth, solicitando a regulamentação de procedimentos simplificados para contratações públicas de baixo valor e pronto pagamento, visando à desburocratização e ao incentivo à economia local.
Moção n.º 019/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, de apelo ao Governo do Estado pela revisão dos reajustes do ICMS sobre combustíveis.
Moção n.º 020/2026, de autoria de todas as bancadas, de apelo ao Governo Federal pela adoção de medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar catarinense afetada por eventos climáticos extremos.
Em seguida, na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2027 (LOA 2027). APROVADO em segunda votação, por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina o cumprimento da jornada dos servidores da Câmara em turno único e altera o vencimento do nível 24. APROVADO em segunda votação, por unanimidade.
Emenda Modificativa n.º 002/2026, de autoria do vereador Cesar Both, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2026, visando estabelecer produção mínima de 600 litros mensais de leite para enquadramento na primeira faixa de fornecimento de sementes. REJEITADA por 5 votos a 3, sendo favoráveis os vereadores Daniela Kroth, Cesar Both e Cristiano Daniel Becker. A emenda foi arquivada.
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier, que altera o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, modificando o subsídio de horas-máquina e disciplinando o fornecimento de sementes. APROVADO em primeira votação, por unanimidade.
Após a Ordem do Dia, foi aprovado o requerimento verbal da vereadora Sidirléia Argenta Assmann para dispensa da discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2026 e do Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 004/2026.
Após a Ordem do Dia, fizeram uso da palavra os senhores Leonardo João Tombini e Luciano Paiter, acerca do Programa Universidade Gratuita.
No espaço destinado às Explicações Pessoais, em que fizeram uso do palavra: Daniela Kroth, Sidirléia Argenta Assman, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cleberson Royer, Cesar Both, Thiago Mezzomo e Sidney José Breier.
Tropical FM com resumo e fotos de Elisandra Bassi Welter/Assessora






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