Legislativo de São Carlos realizou sessão nesta quinta-feira

O Poder legislativo de São Carlos antecipou a última sessão do mês e realizou na noite desta quinta-feira (18), sua ordinária.

Na pauta, a entrada de um Projeto de autoria do Executivo e encaminhado para análise das comissões. Duas Indicações e uma Moção foram aprovadas.

Além disso, três projetos foram apreciados, sendo um em votação única e dois em primeiro turno, mas todos por unanimidade. Na tribuna, cinco vereadores estiveram se manifestando.

A próxima sessão ficou marcada para o dia 6 de outubro, com início 19hs.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

31ª Sessão Ordinária de 2025.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE -Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências”.

Já no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Indicação n.º 102/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal implante serviço de comunicação via aplicativo WhatsApp em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município, de modo a permitir que os munícipes possam realizar contato direto com as equipes, seja para informações, orientações ou agendamentos.

Indicação n.º 103/2025 da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para implantação de faixa de pedestres elevada (almofadão) na Rua Demétrio Lorenz, nas imediações da Praça Arnoldo Stahl, no Centro de São Carlos.

Moção n.º 022/2025 das Bancadas do PSD, PP, PT, MDB e PL: A Câmara de Vereadores de São Carlos APELA ao Excelentíssimo Senhor JORGINHO MELLO - Governador do Estado de Santa Catarina, e a Excelentíssima Senhora DANIELLE AMORIM SILVA - Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, pleiteando a segunda quebra da nota de corte do concurso da Polícia Penal de Santa Catarina, contemplando os candidatos com pontuação de 4,0 a 4,9, visando o imediato preenchimento das vagas ainda existentes.

Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão ou diretamente com as forças policiais, visando à cooperação financeira para manutenção dos Serviços de Segurança Pública (Polícia Civil), e dá outras providências.”.

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2025, de autoria da vereadora Daniela Kroth, que Institui o período anual com ênfase ao Natal com a denominação “Natal Luz na Capital da Hospitalidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 010/2025, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, que “Veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado, fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no Município de São Carlos, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta”.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Cesar Both, Cristiano Daniel Becker, Sidirléia Argenta Assmann, Daniela Kroth e Sidney José Breier.

Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessora