Legislativo de São Carlos aprova Projetos e Indicações

O Poder Legislativo de São Carlos realizou sessão na noite desta quarta-feira (9). A reunião foi movimentada e registrou a entrada de quatro projetos, sendo dois do Executivo. Dois projetos também foram retirados de tramitação.

Na pauta, foram aprovados três Indicações e quatro Projetos, sendo três em primeiro turno. Sete vereadores se manifestaram na tribuna, entre eles o presidente Sidiney Breier.

A próxima sessão foi marcada para dia 14, com início 19hs.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

27ª Sessão Ordinária de 2026.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes expedientes e proposições:

Projeto de Lei Complementar n.º 012/2026: “Disciplina a concessão e prestação de contas de diárias para os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. A matéria foi encaminhada com solicitação de tramitação em regime de urgência.

Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2026: “Autoriza o Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde - FMS, firmar novo convênio com a Associação Hospitalar Padre João Berthier, e dá outras providências”. O projeto prevê novo convênio para plantão médico presencial 24 horas, equipe de enfermagem e serviços complementares de urgência e emergência, com repasse mensal de R$ 190.905,00. A matéria foi encaminhada com solicitação de tramitação em regime de urgência.

Também foi formalizada apresentação e a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2026, anteriormente encaminhado pelo Poder Executivo e que também tratava da concessão e prestação de contas de diárias para os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação constante do Ofício n.º 78/2026.

Na sequência, foram apreciadas as solicitações de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2026 e do Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2026. O regime de urgência foi aprovado para ambos projetos.

No Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Indicação n.º 076/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker: solicita ao Poder Executivo Municipal a substituição da tubulação existente na estrada geral de Linha Baixo Aguinhas, nas proximidades da propriedade do senhor Vanduir José Braun, visando melhorar o escoamento das águas e as condições de trafegabilidade no trecho.

Indicação n.º 077/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker: solicita ao Poder Executivo Municipal a substituição da tubulação existente na Linha São João, no trecho que dá acesso às propriedades de José Lino Hoff, Jean Carlos Eckhardt, Célia Preuss, Pedro Silva e Josemar Feldkircher, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas e garantir condições adequadas de acesso.

Indicação n.º 078/2026, de autoria dos vereadores Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior e Cristiano Daniel Becker: solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança nos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs) Mundo Encantado, Aquarela, Rabisco e Pequeno Príncipe, contemplando áreas internas e externas das unidades.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram apresentados dois projetos de lei:

Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2026, de autoria da Mesa Diretora: reajusta o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo de São Carlos para R$ 500,00 mensais e disciplina o pagamento proporcional nos casos de provimento e vacância de cargos e de faltas injustificadas; e

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 007/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: institui o Programa Municipal de Prevenção e Atenção à Saúde dos Pés e Membros Inferiores, com atenção especial às pessoas com diabetes, destinado a ações de prevenção, orientação, avaliação, identificação precoce de fatores de risco e encaminhamento adequado.

Também foi formalizada, no Expediente do Poder Legislativo, a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 005/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker, que “Dispõe sobre a dispensação de medicamentos nos Centros de Saúde da Família no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Da mesma forma, foi formalizada a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 006/2026, de autoria dos vereadores Cesar Both, Cristiano Daniel Becker e Daniela Kroth, que “Dispõe sobre a regulamentação do uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Em seguida, na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026 que “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2, de 26 de março de 2018, para ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de Tesoureiro e Fiscal de Tributos e Obras, e dá outras providências”.

APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2026 que “Institui o Programa Municipal ‘Música na Praça’ no Município de São Carlos/SC, autorizando o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Fundação Cultural de São Carlos, a realizar chamamentos públicos e conceder apoio financeiro ou cachê artístico a artistas e grupos culturais, e dá outras providências”.

APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 017/2026 que “Institui, no âmbito do Município de São Carlos/SC, a política pública cultural denominada Festival da Canção de São Carlos, inclui o evento no calendário oficial do Município, autoriza a concessão de premiação pecuniária e dá outras providências”.

APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2026 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.839, de 02 de janeiro de 2019, para incluir expressamente os servidores da Fundação Cultural na legislação municipal de diárias”.

Após a deliberação das matérias, a vereadora Sidirléia Argenta Assmann, na condição de membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, apresentou requerimento verbal solicitando a dispensa da discussão e da votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026. O requerimento foi aprovado

Passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Daniela Kroth, Cesar Both, Sidirléia Argenta Assmann, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cristiano Daniel Becker, Cleberson Royer e Sidney José Breier.

Tropical FM com resumo e fotos de Elisandra Bassi Welter