O Poder Legislativo de São Carlos também realizou sessão na noite desta segunda-feira (25).
Foi a última do mês e foi uma sessão mais rápida que as demais, apesar da participação do Secretário de Esportes, Walter Lohmann, que explanou os trabalhos e respondeu questionamentos da casa.
Na sessão em si, não houve entrada de projetos. Na pauta inicial, dois Requerimentos, uma Moção e uma Indicação foram aprovadas.
Na sequência, cinco projetos aprovados, sendo uma emenda aditiva em votação única, um projeto em segundo turno e três projetos em primeira votação, todos por unanimidade. Por fim, na tribuna, oito vereadores se manifestaram.
Logo a sessão foi encerrada e a próxima convocada pelo presidente Sidinei Breier para dia 1º de abril às 19hs.
Resumo dos Conteúdos;
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 010/2024 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Controlador Interno do Município, solicitando esclarecimentos acerca dos processos de concessão de diárias e possível violação ao Princípio Constitucional da Impessoalidade. Requer-se esclarecimentos sobre qual a justificativa para alguns servidores receberem diárias e outros somente adiantamento, que condiciona a comprovação de despesas de por meio de notas fiscais, até mesmo de um táxi, para que o servidor não acabe pagando para trabalhar.
Requerimento n.º 011/2024 de autoria da vereadora Tiani Marschall Sackser: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando esclarecimentos acerca do pavimento asfáltico de trecho da Rua do Comércio. Questiona-se quanto ao trecho a partir da esquina com a Rua Castelo Branco, sentido Linha São João, no que diz respeito à previsão da realização de obras de restauração do pavimento asfáltico da via em questão.
Indicação n.º 002/2024 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal realize a contratação de profissional nutricionista (serviços ou concurso após criação do cargo) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
Moção n.º 007/2024 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor aos servidores públicos municipais que se aposentaram de 1º de janeiro de 2023 até a presente data, em reconhecimento pelos serviços e pelo tempo dedicado à comunidade são-carlense.
No que diz respeito à Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADA em votação única, por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 002/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024.
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no município de São Carlos/SC e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 017/2023 que “Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013), em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2024 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.
Finda a Ordem do Dia, fez uso da palavra o senhor Walter Lohmann, Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, que explanou acerca dos trabalhos da Secretaria e respondeu aos questionamentos dos Edis.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Tiani Marschall Sackser, Carmo Riffel, José Cléo Kunst, Ronei Schislenco Chaves, Sidirléia Argenta Assmann, Ademir Antônio Damin, Claudir Watte e Sidney José Breier.
Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessora
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