O Poder Legislativo de São Carlos teve uma sessão bem movimentada na noite desta segunda-feira (1º). Destaques para as apreciações, já que foram oito no total, sendo três Requerimentos e cinco projetos, sendo três em segunda votação e dois em primeiro turno, mas todos por unanimidade. Antes disso, ocorreu a entrada de um projeto em caráter de urgência.
No início da sessão ocorreu também a prestação de contas referente ao mês de março da Câmara de Vereadores, apresentada pelo setor de contabilidade.
Por fim na tribuna, seis vereadores estiveram se manifestando, entre eles o presidente da casa, vereador Sidinei Breier. Logo ele encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 3 com início 19hs.
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RESUMOS DOS CONTEÚDOS - 9ª SESSÃO 2024.
Inicialmente o Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de março de 2024.
No Expediente do Poder Executivo deu entrada, com solicitação de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.
Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 012/2024 de autoria do vereador Sidney José Breier: Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 08 de abril de 2024, passando-a para o dia 03 de abril de 2024, às 19h00.
Requerimento n.º 013/2024 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado Ofício ao Controlador Interno do Município, solicitando cópia dos documentos que ensejaram o pagamento e prestação de contas relativas aos Empenhos 1235 e 1397/2024, possivelmente relativos a adiantamentos.
Requerimento n.º 014/2024 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado Ofício ao Presidente da Comissão Central Organizadora da Expainco, assim como para a Presidência da CDL e da ACISC, indagando se os preços praticados na arena de shows da Expainco foram devidamente aprovados pela comissão central organizadora do evento, conforme o Termo de Referência do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2023 – ADM, PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023 - ADM.
No que diz respeito à Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 017/2023 que “Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013), em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Carreiras,e dá outras providências”.
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2024 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2024 que “Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, cria novos cargos, e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 001/2024 que “Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando a Lei Complementar n.º 4, de 18 de junho de 2019 e a Lei Complementar n.º 7, de 06 de Julho de 2018”.
Tropical FM com resumo e fotos de Elisandra Bassi Welter/Assessora
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