Na noite desta terça-feira, (30), o Poder Legislativo de Planalto Alegre realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2024, ultima de abril. O ato contou com a presença de todos os vereadores sob presidência de Ivone Dallacorte.
Conforme a assessoria de imprensa da casa, no Expediente do Dia, deu entrada o Requerimento n.º004/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Seidel, que requer informações do Poder Executivo a respeito da obra do ginásio da comunidade da Linha Tarumã.
No documento o Vereador questiona: A obra está concluída?; Caso contrário, há prazo para finalização?; Quem é o responsável pela manutenção da iluminação da quadra? E quando será feita a repintura da quadra?.
Não houve mais matérias no Expediente do Dia, e no Grande Expediente fizeram uso da palavra os Vereadores Rodrigo Seidel, Vilson Bressan e Ivone Dallacorte.
Após os pronunciamentos dos Vereadores, passou-se à Ordem do Dia e no espaço deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º001/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para ligações dos serviços de distribuição de água e energia elétrica em edificações que não tenham alvará de licença para construção ou habite-se no município de Planalto Alegre.
Após análise das comissões parlamentares, o projeto obteve parecer contrário, contudo foi para plenário para votação política. Depois de colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado em segunda votação pela maioria, com voto a favor do Vereador Jucimar Ribeiro de Mello.
De acordo com a assessoria, os Vereadores Elvino Taffarel, Gilvânio Puschmann, Paulo Rohrbek, Rodrigo Seidel, Rogério dos Santos, Vilson Bressan e Wilson Francisco Fávero abstiveram-se da votação.
Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º003/2024, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo municipal de Planalto Alegre firmar convênio com o Estado de Santa Catarina por intermédio da Polícia Civil. Após análise das comissões parlamentares, o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado em segunda votação.
Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º004/2024, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do desdobro no âmbito do município de Planalto Alegre e dá outras providências. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Por fim, deu entrada para discussão e votação o Requerimento nº004/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Seidel, o qual foi aprovado.
A sessão acabou encerrada e a próxima Ordinária marcada para terça-feira (7), com início 19h00. Na Tropical FM, o Programa do Informativo com resumo da sessão vai ao ar nos sábados, a partir das 12hs.
Fonte/foto: ASCOM/Planalto Alegre/Weliton de Souza/Assessor
