Legislativo de Caxambu do Sul realizou sessão nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul realizou, na noite desta terça-feira (30), excepcionalmente sua sessão ordinária para a deliberação de projetos.

Entre os principais destaques dos trabalhos legislativos esteve o recebimento de propostas do Poder Executivo voltadas à reorganização administrativa do município, além da manifestação unânime dos parlamentares em prol da expansão do ensino superior público e gratuito na região.

A Modernização Administrativa, Apoio ao Ensino Superior, Recursos para Saúde, Infraestrutura e Incentivos ao Agronegócio, também foram pautados. A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (6), às 19hs no plenário da casa. 

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

Modernização Administrativa

Deu entrada no expediente o Ofício nº 105/2026, enviado pelo prefeito Edi Marcos Antunes de Mello, que encaminha o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 012/2026. Solicitado em regime de urgência para discussão e votação únicas, o projeto propõe uma ampla revisão nos estatutos e planos de cargos dos servidores públicos municipais.

A matéria aglutina pontos que visam dar mais transparência e eficiência à máquina pública, regulando com maior clareza critérios para a readaptação de servidores por motivos de saúde com base em perícias do INSS, além de definir regras para o retorno voluntário de servidores estáveis a cargos de origem.

A proposta do Executivo também prevê a modernização no cálculo do décimo terceiro salário, que passará a ser apurado pela média anual a partir do próximo ano, e institui a valorização familiar ao conceder folga aos servidores em caso de falecimento de avós ou netos.

No âmbito da saúde e infraestrutura jurídica, o PLC detalha a necessidade de criação de vagas efetivas para médico da Estratégia de Saúde da Família com carga horária de 20 horas, além de cargos permanentes para advogado e técnicos em saúde pública, regularizando demandas que vinham sendo supridas por contratos temporários.

Apoio ao Ensino Superior

O compromisso com o desenvolvimento educacional e socioeconômico regional ganhou força com a apresentação e aprovação da Moção nº 001/2026, assinada conjuntamente por todos os vereadores da Casa.

O documento oficializa o total apoio do Poder Legislativo de Caxambu do Sul à implantação do curso de Bacharelado em Agronomia no campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) no município vizinho de São Carlos.

A iniciativa parlamentar ocorreu logo após uma comitiva de vereadores caxambuenses formada pelos vereadores Cleonir Vazzoler (MDB), Ari José Pompeu da Silva (PT) e Adriano Furlanetto (PT) ter participado, na noite de segunda-feira, dia 29, de uma audiência pública realizada no auditório da Câmara de São Carlos para debater o tema.

Os vereadores justificaram que a região possui uma economia predominantemente agrícola e que a oferta de uma graduação pública e gratuita preencherá uma lacuna histórica para a juventude local, evitando grandes deslocamentos e custos com mensalidades. A moção, que destaca a capacidade técnica e estrutural do IFSC para abrigar a nova graduação, será encaminhada diretamente ao diretor-geral do campus, Raimundo Castro.

Recursos para Saúde, Infraestrutura e Incentivos ao Agronegócio

Durante o uso da tribuna, os parlamentares trouxeram anúncios de repasses financeiros para o município. A vereadora Paulina Hermes Cassol Giacomelli (MDB) comunicou oficialmente a destinação de uma emenda impositiva de autoria do Deputado Estadual Mauro de Nadal, no valor de R$ 300.000,00. O recurso financeiro, carimbado sob a modalidade de transferência especial, será aplicado integralmente em obras de pavimentação com pedras irregulares em frente aos centros comunitários da Barra do Gavião e da Linha Humaitá, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto aos moradores dessas localidades.

Também em pronunciamento na tribuna, o vereador Cleonir Vazzoler (MDB) anunciou o recebimento do Ofício nº 133/2026, enviado pelo gabinete do Deputado Federal Rafael Pezenti (MDB/SC), formalizando a destinação de uma emenda parlamentar de bancada ao Orçamento Geral da União no valor de R$ 250.968,94.

O recurso, já pago em 2026 por meio da Secretaria de Estado da Saúde, será integralmente revertido para o Hospital do município, com a finalidade de qualificar o atendimento à população e promover o bem-estar local.

Ainda no setor de incentivos, a vereadora Paulina apresentou a Indicação nº 03/2026, que sugere ao Executivo a realização de estudos para modernizar e ampliar o Programa Mais Agricultura.

A intenção é instituir bônus financeiros baseados em metros quadrados de área construída para novas estruturas ou ampliações no setor produtivo, abrangendo atividades essenciais como a avicultura, suinocultura, bacia leiteira, agroindústrias familiares, piscicultura e infraestrutura de armazenamento, estimulando a permanência das famílias no meio rural.

Convites

Por fim, a mesa diretora compartilhou convites direcionados aos membros da Casa para dois eventos previstos para esta sexta-feira, dia 3 de julho.

O primeiro deles é o Convite Oficial do Departamento Municipal de Esportes para a grande final do Campeonato Municipal de Bocha 48, programada para iniciar a partir das 19h no Bar do Elizandro, popularmente conhecido como Bitica.

O segundo trata-se de uma convocação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC) para o Seminário Legislativo em Ação – Programa Qualifica, que ocorrerá em Chapecó e abordará temas como condutas vedadas no período eleitoral, atualizações no processo legislativo e inovação tecnológica em licitações públicas.

Fonte/foto: ASCOM/Poder Legislativo-Tayvon