O Poder Legislativo de Águas de Chapecó foi sucinta, mas produtiva durante ordinária na noite desta segunda-feira (18).
Com a presença de munícipes, vereadora eleita e o prefeito Leonir Hentges, o Canico, a sessão teve duas aprovações, três entradas de projetos e três pronunciamentos. Não foram apresentadas Indicações ou Requerimentos, mas teve leitura de ofícios.
Após as manifestações, o presidente, vereador Geberton Bertoldi encerrou a sessão e convocou a próxima para segunda-feira (28), com início 19hs.
Leia resumos dos conteúdos apresentados e apreciados;
Ato seguinte, solicitou o Vereador Presidente pela apresentação da matéria advinda do Executivo Municipal, que dispôs inicialmente acerca do Projeto de Lei Municipal nº. 026/2024, que Revoga a Lei Municipal nº. 399/1981, de 25 de novembro de 1981, a qual dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município, à Associação dos Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó e ao Grupo de Escoteiros, Abílio Giongo e dá outras providências.
Bem como, o Projeto de Lei Municipal nº. 027/2024, que Dispõe sobre a regulamentação, gestão e cobrança tarifária dos serviços de fornecimento de águas, aos usuários beneficiados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências.
Ato seguinte, reivindicou o Vereador condutor dos trabalhos, pela apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, firmado por Vereadores da Casa, a versar sobre alterações nos dispositivos constantes da Magna Carta Municipal e dá outras providências. Após devidamente apresentados, seguiram todos os projetos, À Comissão de Constituição e Justiça, que através de seu Presidente, reservou-se do prazo regimental para manifestar-se a respeito.
Dando sequência à pauta, passou-se ao tratamento do expediente oriundo das Comissões Permanentes da Casa, para a segunda e definitiva deliberação plenária, a dispor acerca do Projeto de Lei Municipal nº. 024/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso de bens imóveis que especifica e dá outras providências. Lançado à derradeira deliberação plenária, resultou aprovado por maioria de votos, registrada a manifestação contrária de parte do Vereador Dércio Fiabane.
Bem assim, o Projeto de Lei Complementar Municipal nº. 006/2024, que dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº. 055/2018, de 02 de maio de 2018, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. Submetido à deliberação final, recebeu a aprovação de todos os Pares presentes.
Tropical FM/Poder Legislativo
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