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Justiça Eleitoral impugna candidatura de única chapa de cidade no Oeste


A Justiça Eleitoral da Comarca de Seara acatou o pedido de impugnação da única chapa inscrita para concorrer nas eleições suplementares no município de Xavantina marcada para o dia 7 de maio.


A decisão foi proferida pelo juiz Douglas Cristian Fontana nesta quarta-feira (12).


Agora a defesa da chapa pode recorrer desta decisão, de primeira instância, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) ou a coligação pode apresentar outros nomes para a sequência do processo.


A Promotoria Eleitoral de Itá havia apresentado a impugnação ao registro de candidatura para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Xavantina, de Ari Parisotto (PL) e Ariel Malacarne (PT), respectivamente.


Ambos foram eleitos nas eleições municipais de 2020, mas, tiveram as suas condenações por compra de votos mantida pelo TRE/SC no fim do ano passado. Seus diplomas foram cassados em março deste ano e eles foram afastados dos respectivos cargos logo após.


A decisão de impugnar as candidaturas agora atendeu ao pedido feito pela promotora eleitoral Renata Bezerra Marinho de Oliveira, protocolado no último 3 de abril.


Em sua fundamentação, a promotora eleitoral entendeu que “candidatos que forem condenados em decisão transitada e julgada por crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de votos) fiquem inelegíveis por um prazo de oito anos, a partir da data da eleição”, já que “foram beneficiados pelos crimes”.


A promotora ressaltou que é necessária a proteção da probidade administrativa e moralidade para exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeito, de modo que deve ser considerada a vida pregressa dos candidatos. Embora tiveram os diplomas cassados, a justiça eleitoral não retirou os direitos políticos deles por entender que não ficou comprovado o crime de abuso do poder econômico.


Porém, o pedido de impugnação acatado agora foi baseado na Lei da inelegibilidade. Após prefeito e vice deixaram os seus cargos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Altenhoffen (PL), assumiu interinamente.




Fonte: Ronda Polícial

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