Justiça Eleitoral de São Carlos alerta partidos para prestação de contas

A Justiça Eleitoral da Comarca de São Carlos emitiu alerta sobre prazo de prestação de contas partidárias. Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para apresentar as contas anuais referentes ao exercício de 2024 à Justiça Eleitoral.

A prestação de contas é obrigatória por lei, mesmo para as legendas que não arrecadaram ou movimentaram recursos financeiros ao longo do ano.

A Declaração de ausência de movimentação ou as movimentações de contas como arrecadação de recursos, os gastos e as respectivas documentações de como as despesas foram efetuadas devem ser apresentadas no Sistema de Prestação de Contas Anual, conforme cada esfera de direção (municipal, estadual e federal).

Caso o partido não cumpra com o prazo, ele se torna inadimplente nas esferas em que não prestou contas.

Fonte: Zona 070