INSS: Novas regras e mudanças de 2026 para aposentadoria

As novas regras de aposentadoria em 2026 não são uma “nova lei”, e sim ajustes automáticos previstos na Reforma da Previdência (EC 103/2019) que tornam os requisitos mais rigorosos a cada ano apenas para duas regras de transição específicas:

a idade mínima progressiva e a regra de pontos, afetando quem já contribuía antes de novembro de 2019 e ainda não completou os requisitos.

Assim sendo, não há uma nova lei da aposentadoria 2026, mas entender essas mudanças é fundamental para planejar o momento certo de solicitar o benefício e evitar espera desnecessária ou valores menores de aposentadoria.

Nem todas as regras de aposentadoria mudaram em 2026, apenas as regras de transição que têm os requisitos aumentados todo ano, conforme previsto na Reforma da Previdência desde 2019 (EC 103/2019).

São apenas 2 regras aposentadoria que têm a progressão anual e valem exclusivamente para quem já era segurado do INSS antes de 13 de novembro de 2019:

Regra de pontos: a pontuação exigida aumenta 1 ponto a cada ano

Idade mínima progressiva: a idade mínima aumenta 6 meses em relação ao ano anterior

Atenção: A aposentadoria por idade não mudou em 2026 e os requisitos permanecem os mesmos. Se você busca essa modalidade, pode ficar tranquilo.

A regra de transição com idade mínima progressiva exige duas coisas ao mesmo tempo: idade mínima + tempo de contribuição (não basta ter só um dos requisitos), que em 2026 são:

Mulheres: 30 anos de contribuição + 59 anos e 6 meses de idade

Homens: 35 anos de contribuição + 64 anos e 6 meses de idade

O tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima para se aposentar aumenta 6 meses a cada ano, tendo iniciado em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens em 2019.

Fonte/foto: Site bocchiadvogados.com.br