Guatambu lança programa que visa destravar município
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O governo municipal de Guatambu assinou o Decreto nº 174/2026, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica e oficializa o programa Destrava Guatambu.
Esta iniciativa é um dos pilares do plano estratégico Acelera Guatambu e chega para facilitar a vida de quem deseja empreender e investir em nossa terra.
Uma cartilha mostrando o que muda na prática para o empreendedor foi divulgada
Sobre o Alvará Zero: Atividades de Baixo Risco e Microempreendedores Individuais (MEI) agora estão dispensados de alvará de localização. A certidão é automática e gratuita.
Sobre a Agilidade Digital: Para atividades de Médio Risco, o alvará é emitido imediatamente via autodeclaração digital, sem espera e sem papelada, através da REDESIM/JUCESC.
Sobre a Fiscalização Parceira: Implementamos a política da “dupla visita”, onde a fiscalização municipal passa a ser prioritariamente orientadora.
O objetivo desta simplificação é transformar Guatambu em um polo de liberdade econômica, valorizando o comércio local e atraindo novos investimentos.
Fonte/foto: ASCOM/Guatambu
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