Governo suspende venda de iPhones sem carregador no Brasil

O Ministério da Justiça determinou a suspensão da venda dos telefones celulares iPhone desacompanhados dos carregadores de bateria.

O veredito também resulta em uma multa de R$ 12,3 milhões à Apple e estabelece a cassação do registro da ANATEL dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) após um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor sobre o tema.

As acusações que levaram à suspensão são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

Ao se defender das acusações, a Apple alega que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.

A Secretaria, no entanto, entende a justificativa como insuficiente, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador transferiu ao consumidor todo o ônus.

Segundo o órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.

Fonte/foto: R7.com