SC: Governador sanciona lei sobre defesa da propriedade privada

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.226 de 2025 que estabelece o mês de abril como Abril Amarelo, dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.

O objetivo da iniciativa é incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários para combater invasões e acampamentos irregulares, além de agilizar os alertas para que as autoridades policiais possam atuar com mais rapidez.

O projeto é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz e foi aprovado pela Alesc no fim do ano passado. Um dos objetivos da iniciativa é incentivar campanhas para orientar a população sobre a comunicação rápida com as autoridades em casos suspeitos.

O secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, afirma que não serão admitidas invasões em propriedades privadas em Santa Catarina.

Fonte/foto: SeCOM/SC