Governo sanciona a MP do Frete

O governo Federal sancionou, nesta quarta-feira (5), a Medida Provisória que estabelece o piso a caminhoneiros autônomos. Conhecida como MP do Frete, o texto delegará à ANTT o cálculo do piso.

A tabela, de acordo com a medida, será atualizada a cada seis meses e terá um gatilho de reajuste automático sempre que o preço do combustível variar 5% ou mais.

De iniciativa do governo federal, a medida passou por alterações no Congresso, que retirou o piso mínimo de R$ 5 mil na remuneração de caminhoneiros.

Segundo o texto fica obrigatória a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte. Esse registro prevê a formalização dos contratos entre transportadoras e caminhoneiros autônomos.

A nova lei também estabeleceu que novas concessões de rodovias serão obrigadas a construir, ao longo da estrada, Pontos de Parada e Descanso gratuitos.

Fonte/foto: Correio do Povo/Reprodução