Governo prevê redução de até 20,9% no preço da gasolina com desonerações

O Ministério de Minas e Energia prevê uma redução de até 20,9% no preço médio da gasolina para os consumidores, no melhor cenário possível com as medidas de desoneração dos combustíveis ainda em andamento, embora Estados contestem as ações por conta da perda de arrecadação com o ICMS.

Os números foram apresentados na quinta-feira pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do ministério, Rafael Bastos, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, que visa à manutenção da competitividade dos biocombustíveis.

Na melhor estimativa, de quase 21% de redução, o preço médio do litro da gasolina passaria de 7,39 reais para 5,84 reais, com base na mais recente pesquisa da reguladora ANP.

Esse cenário considera tanto os efeitos da Lei Complementar 194/2022, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, quanto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 que seja favorável ao governo federal.

Ou seja, contrária ao Convênio 16/2022, firmado pelos Estados em março, que não disciplinou o ICMS monofásico e aderem para o combustível. Sem uma decisão favorável da Corte ao argumento do Executivo, a estimativa do ministério é que a queda dos preços seja menor, de até 17,6%.

Fonte/foto: Reuters/ACCS