O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e vetou parcialmente o PL das Saidinhas mantendo as visitas dos presos do regime semiaberto a suas famílias em datas especiais como Páscoa e Dia das Mães.
Lewandowski havia dito mais cedo que este trecho vai contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana.
O veto também afetou o dispositivo que impedia os detentos deste mesmo regime de participarem de atividades que contribuem para o retorno ao convívio social, já que esses dois pontos estavam interligados.
O projeto que versa sobre as “saidinhas” temporárias foi aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados no mês passado, com o objetivo de alterar partes da legislação que trata das saídas temporárias de presos.
Fonte/foto: Jovem Pan News
Comments