O ministro da Fazenda Fernando Haddad esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) para entregar o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada no ano anterior e promulgada pelo Legislativo.
A proposta visa simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.
O PL, composto por cerca de 300 páginas e 500 artigos, substitui diversas leis tributárias vigentes e estabelece as regras gerais para a operação dos novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, e o Imposto Seletivo (IS).
O Ministério da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Em 2026, seria feita transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Fonte/foto: Jovem Pan News/Estadão
