Flagrante de descarte de lixo em local inapropriado em Planalto Alegre

Foi encontrado nesta segunda-feira (27), lixos orgânicos e recicláveis jogados em uma área no interior do município de Planalto Alegre. O fato está ligado diretamente com questões relacionadas à saúde da população, como também a poluição do meio ambiente e mananciais.


O Descarte de Resíduos, segundo o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, é um crime de poluição, que independe da ocorrência de dano para a sua configuração, não se exigindo a realização de prova pericial para atestar o dano ao meio ambiente ou à saúde humana.


Além de causar mau cheiro e atrair vetores de doenças, jogar lixo em terrenos baldios, em margens de estradas e rodovias é crime ambiental e está sujeito à multa e/ou detenção.



Veja imagens;




Fonte/fotos: ASCOM/Planalto Alegre-Gieisson

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