Europa aprova lei ambiental que vai afetar o agronegócio

O Conselho Europeu aprovou nesta semana uma lei com caráter ambiental que impacta o comércio entre países.

A regra proíbe a importação de produtos agrícolas vindos de áreas de desmatamento legal e ilegal após 31 de dezembro de 2020. Isso impacta cadeias de produtos como Soja café, cacau, chocolate, carne bovina, madeira e borracha.

Na prática, todos vão precisar comprovar a origem dos produtos para acessar o mercado europeu com um processo de geolocalização e custos ao exportador para certificar a conformidade com a nova regra.

Essa lei já havia sido aprovada pelo Parlamento da Europa e agora, com o aval do Conselho Europeu, última etapa do processo, as novas regras entrarão em vigor em 20 dias após a publicação no diário oficial da União Europeia.

Além da lei ambiental recém aprovada na Europa, o agronegócio começou a discutir com representantes europeus a classificação de risco-país. Isso porque a nova legislação europeia prevê também um sistema que vai classificar os países de acordo com o risco de desmatamento e degradação florestal. Quanto maior for o risco, mais exigências ao exportador serão realizadas.

Uma comitiva de deputados da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA, na sigla em inglês) esteve em um almoço na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, nesta semana.

A classificação de risco país impacta diretamente em quais obrigações cada país vai ter que cumprir, além das penalidades previstas de acordo com o grau de risco que o país tem. Essa classificação tem duas questões-chave: (1) taxa de desmatamento (2) taxa de crescimento de produção agrícola. Ou seja, cada nação será avaliada de acordo com risco baixo, médio ou alto.

As exigências das empresas que quiserem exportar para a Europa irão depender desse nível de risco-país para o desmatamento. A tendência é que a Europa revise a lei e amplie a lista de exigências e também de novos produtos e avance com mais profundidade nas questões das florestas. O movimento de leis ambientais que impactam o comércio está acontecendo também nos Estados Unidos e Reino Unido.

Impactos na pecuária

A Associação Brasileira das Indústrias de Exportadoras de Carnes (ABIEC) explica que os exportadores terão de 18 meses a dois anos para se adequarem à nova legislação europeia. O diretor de sustentabilidade da entidade, Fernando Sampaio, revela que a produção de carne bovina enviada à Europa já possui a rastreabilidade, com 100% dos animais identificados.

Fonte/foto: Jovem Pan/Estadão