Estados estabelecem ICMS de 17% sobre vendas de e-commerces

Seguindo o plano do governo de taxar os e-commercers internacionais, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, determinou a cobrança de uma alíquota de 17% sobre compras realizadas em lojas estrangeiras. O percentual é referente ao ICMS.

O grupo se reuniu na última terça-feira (30), e encaminhou a decisão ao Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, 1º.

Com a determinação, grupos técnicos devem se reunir para discutir a implementação da mudança.

As lojas online Shein, Shopee e AliExpress estão negociando com o governo brasileiro a adesão ao Plano de Conformidade, e que vão pagar os impostos da forma que o governo estabelecer para garantir concorrência justa com lojas brasileiras.

O plano de conformidade é um plano Receita Federal para o comércio eletrônico em compras de até US$ 50. Com a medida, o imposto sobre produtos vendidos em sites internacionais será descontado na hora da compra.

Segundo o Ministério da Economia, assim que o consumidor comprar um produto a empresa de e-commerce já estará autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou o que a empresa deveria recolher. O modelo seria o mesmo adotado pelos Estados Unidos e pela Europa.

Fonte/Foto: Jovem Pan News/Philippe LOPEZ / AFP