Estado anuncia pacote para apoiar cidades atingidas por temporais

O governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13), um pacote de cerca de R$ 1,2 bilhão para apoiar os municípios atingidos pelos temporais entre setembro e novembro.

As medidas fazem parte do programa Recupera SC III e buscam ajudar na reconstrução de estruturas públicas e na retomada das atividades de empresas e produtores rurais que tiveram prejuízos.

O anúncio ocorre após uma sequência de eventos climáticos que atingiu 120 municípios catarinenses. Segundo o Estado, aproximadamente 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas. Entre danos materiais e perdas econômicas, os prejuízos chegam a quase R$ 864 milhões.

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Apresentado pelo governador Jorginho Mello, o pacote combina repasses às prefeituras, financiamentos e medidas para aliviar os compromissos financeiros de quem foi atingido. O total inclui R$ 920 milhões referentes ao adiamento do ICMS, permitindo que empresas afetadas tenham mais prazo para pagar o imposto enquanto recuperam suas atividades.

Para os municípios, estão previstos mais de R$ 33 milhões destinados à recuperação da infraestrutura pública, especialmente de estradas que dão acesso a comunidades rurais, além do restabelecimento de serviços essenciais. Os repasses vão variar de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade, conforme os critérios do programa e os danos registrados. Para receber, as prefeituras precisarão atender às exigências, entre elas o reconhecimento da situação de emergência pela Defesa Civil estadual.

Já os empresários que tiveram seus negócios prejudicados poderão contar com R$ 100 milhões em crédito pelo Pronampe Emergencial. A linha prevê financiamentos de até R$ 300 mil, com um ano de carência e pagamento em 36 meses. O acesso dependerá de um laudo da Defesa Civil, e as solicitações começarão após a publicação do decreto com as regras.

Além do crédito, empresas atingidas que pertencem ao regime normal de tributação terão dois meses adicionais para pagar o ICMS. A expectativa do governo é alcançar quase 7 mil contribuintes com a medida, dando mais tempo para reorganizar as contas e retomar o funcionamento dos negócios.

No campo, o apoio previsto soma R$ 55 milhões e inclui financiamentos sem juros para recuperar estruturas e equipamentos danificados, além da prorrogação de parcelas de financiamentos rurais. Parte dos recursos também será destinada ao sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí.

O pacote prevê ainda a antecipação de R$ 50 milhões em repasses de ICMS às prefeituras, que seriam pagos até 2029. A medida deverá reforçar o caixa dos municípios durante a recuperação dos estragos. O governo não informou, no anúncio, a lista das cidades contempladas nem quanto cada uma receberá.

Fonte/foto: SeCOM/SC