Em medida eleitoreira e por MP, Governo Federal proíbe bets

O governo federal proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets em todo o Brasil por meio de uma Medida Provisória assinada na sexta-feira, dia 25.

A decisão parte quase três anos após o atual governo ter regulamentado as mesmas bets, e neste período, ter arrecadado mais de R$ 20 bilhões. A medida eleitoreira ocorre a quase uma semana das eleições gerais.

Com a decisão, as plataformas ficam impedidas de receber novos aportes, enquanto os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, e também se aplica às autorizações estaduais e distritais. As demais modalidades de loterias já previstas em lei não são atingidas pela medida.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das empresas de apostas deverão sair do ar. Os saldos que não forem retirados voluntariamente serão devolvidos aos apostadores por meio das instituições financeiras responsáveis pelas operações.

A previsão é que os bancos realizem os pagamentos entre 9 e 14 de outubro. Caso haja dificuldades para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação dos pagamentos.

A medida também proíbe novas contratações de publicidade, patrocínios ou promoções comerciais relacionadas às apostas. Materiais já contratados terão um período de transição para retirada.

Fonte/foto: Tropical FM/Oeste Mais/Internet