Deputados aprovam volta do seguro obrigatório de veículos

Câmara aprova volta do seguro obrigatório de veículos, agora denominado SPVAT.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações.

O Projeto de Lei Complementar 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O Imposto havia sido banido em 2020 durante o Governo de Jair Bolsonaro agora retorna a pedido do atual governo.

O texto retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Fonte: Correio do Povo