A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a urgência para a votação da regulamentação da reforma tributária. O mérito da proposta pode ser votado nesta quarta-feira (10).
O relatório ainda pode sofrer alterações até o momento da votação, devido a articulações políticas no Congresso.
A medida acelera o andamento do projeto, permitindo que ele seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Um dos pontos mais polêmicos é a inclusão ou não das Carnes na cesta básica com imposto zero.
Deputados do Grupo de Trabalho que analisaram a proposta avaliam a possibilidade de isenção total para as proteínas animais. A elevação da alíquota seria compensada pela adição de novos itens no imposto seletivo, como carros elétricos, segundo o Ministério da Fazenda.
O Ministério da Economia sugere um percentual de Cashback superior a 20% para os mais pobres na compra de carnes. Outro ponto de divergência é a ampliação do desconto de alíquota para a construção civil, que aumentou de 20% para 40% de redução em relação ao IVA cheio.
A inclusão ou não das armas entre os itens sujeitos ao imposto seletivo será decidida por votação de emenda em plenário.
A questão gera grande divergência política, com expectativa de destaque por partidos de esquerda ou centro.
O primeiro texto da regulamentação detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este tributo substituirá cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O segundo texto, que detalha o funcionamento do Comitê Gestor responsável por recolher e redistribuir o IBS a Estados e municípios, pode ser votado na quinta-feira (11).
Fonte/foto: Jovem Pan News/Reprodução
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