Deputados aprovam proposta que cria pensão para filhos de vítimas de feminicídio

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), uma proposta que cria uma pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

A iniciativa é que o pagamento, com total de um salário mínimo R$ 1.320 atualmente, seja destinado aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo, cerca de R$ 330, até que completem os 18 anos de idade.

O impacto orçamentário é estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O benefício não será acumulável com quaisquer outros pagamentos previdenciários.

Fonte/foto: Jovem Pan/Câmara dos Deputados