Deputados aprovam criação de 200 cargos, entenda.

A Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Ainda estão pendentes de votação destaques que podem alterar pontos da proposta.

Na noite desta terça-feira (8), os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo STF.

Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União.

A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O relator disse que a aprovação do projeto contribuirá para uma ação cada vez mais efetiva do tribunal.

Ele destacou que a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes.

Em 25 anos, houve apenas outros três projetos de aumento de cargos e vantagens para o STF (em 2004, em 2012 e 2013).

Fonte/foto: Agência Brasil/Câmara dos Deputados