Deputados aprovam aumento de penas para crimes sexuais contra crianças

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), classificando-os como hediondos. O texto agora será enviado ao Senado.

Agora os crimes relacionados à pedofilia contarão com nova definição, passando a ser usado o termo “violência sexual contra criança ou adolescente”.

O novo conceito incorpora recentes decisões das cortes superiores, cuja caracterização não depende do contato físico ou da nudez explícita.

Assim, além do aumento de pena de alguns crimes, é feita a atualização do texto do ECA para o novo termo, que considera esse tipo de violência como qualquer representação, por qualquer meio, que envolva criança ou adolescente, real ou fictícia.

Isso vale para fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, ainda que produzida, manipulada ou gerada por tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial.

Entre as alterações, quem possuir ou adquirir material (fotografia, vídeo e outras formas) de violência sexual infantil pode ser condenado a até 6 anos de reclusão, antes, o máximo era 4 anos. Já a distribuição ou divulgação desse tipo de conteúdo passa a ter pena de até 10 anos. O crime de simular a participação de criança em cenas sexuais sobe de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos de reclusão.

Fonte/foto: Poder 360/Correio do Povo