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Deputado federal pelo Paraná é cassado pelo TSE

17 de mai. de 2023
1 min de leitura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol/PR (foto).








Os ministros da Corte entenderam que a saída de Deltan do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular, já que o mesmo era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar e torná-lo inelegível. Por ter antecipado sua saída do cargo público, o TSE enxergou uma manobra para fraudar a lei.


Além do voto do ministro relator, Benedito Gonçalves, entre os que acompanharam o entendimento foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, e Cármen Lúcia. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão colegiada também o torna inelegível por oito anos.


Mesmo com a decisão, que deverá ser cumprida imediatamente, Deltan ainda poderá apresentar recurso para o STF porém, sem o mandato.


Deltan foi eleito com 344.917 votos.




Fonte/foto: Jovem Pan/O Estadão

 
 
 

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