Decreto estabelece como será a transição no Governo de Santa Catarina

Uma transição governamental de forma republicana e transparente. Este é o principal critério estabelecido pelo governador Carlos Moisés, em decreto publicado nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, para o compartilhamento das informações para o vencedor das eleições, a ser conhecido neste domingo.

De acordo com o texto, a transição vai começar com a designação dos membros da equipe de transição pelo novo chefe do Poder Executivo, o que ocorrerá por publicação no Diário Oficial.

Além disso, o novo governador poderá, a partir da próxima terça-feira, dia 1º de novembro, encaminhar ofício ao atual governador informando os membros da equipe. O grupo terá à disposição local, infraestrutura e apoio administrativo, jurídico e operacional para exercer as atividades.

Serão compartilhados dados e informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo do Estado.

De acordo com Carlos Moisés, a intenção com o decreto é garantir a transparência do processo, independentemente do resultado das urnas. Por essa razão, o decreto foi publicado antes do segundo turno, para que tudo corra de forma eficiente, ágil e sem impactos nas políticas públicas em andamento.

O documento obriga os titulares dos órgãos e os dirigentes máximos das entidades do Poder Executivo a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da transição governamental no prazo de até cinco dias. Os membros da equipe não recebem qualquer tipo de remuneração.

Caso a indicação seja de servidores públicos estaduais, o profissional será colocado à disposição dos órgãos que integram o Gabinete do Governador do Estado até o dia 31 de dezembro.

Fonte: Secom/SC