Câmara aprova projeto que reconhece calamidade pública no RS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que reconhece situação de calamidade pública e isenta o Rio Grande do Sul e as cidades atingidas pelas enchentes de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o parlamento, o objetivo é direcionar mais recursos para os locais afetados, com a possibilidade de endividamento e concessão de benefícios fiscais e regras orçamentárias mais flexíveis.

Segundo o projeto, as cidades gaúchas terão regras fiscais flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para ajudar no enfrentamento da situação, que envolve custos imprevistos.

Fonte/foto: Correio do Povo