Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Foram 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos.

Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

No estado catarinense, atualmente a isenção de IPVA é somente para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Fonte: Oeste Mais