Cunhataí inicia processo de regularização fundiária na área central
- 20 de mar.
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O município de Cunhataí publicou o Edital dando início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em área localizada na região central da cidade.
A medida tem como objetivo organizar e legalizar a situação de imóveis inseridos em núcleo urbano informal consolidado.
A iniciativa é conduzida pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, instituída por decreto municipal, e visa garantir segurança jurídica aos moradores, além de permitir o ordenamento urbano e o acesso a serviços públicos essenciais.
Os interessados que desejarem apresentar impugnações ou manifestações devem fazê-lo por escrito no prazo de até 30 dias, contados a partir da última publicação do edital.
Caso não haja contestação dentro do período estabelecido, o município poderá dar sequência ao processo, incluindo o registro da área e a emissão da Certidão de Regularização Fundiária.
Fonte/foto: ASCOM/Cunhataí
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