Congresso derruba veto presidencial e proíbe ‘saidinhas’ de presos

O Congresso Nacional rejeitou na noite desta terça-feira (28), o veto sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, que passam a ser proibidas inclusive para visita à família e para participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Também na sessão desta terça-feira, a maioria do Parlamento manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais.

No debate do veto das saídas temporárias, de 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída.

Sobre a outra derrota do Governo Federal, em votação no painel eletrônico, o Congresso decidiu manter vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do Projeto de Lei 2462/91, que instituiu a lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Com isso segue vetado o que seria considerado crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos.

Fonte/foto: Agência Senado/ClicRDC