O Congresso aprovou ontem (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.
Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.
Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população.
Fonte/foto: Agência Brasil