Confira os projetos aprovados pelo Legislativo de São Carlos

Quem também realizou sessão nesta quarta-feira (19), foi o Poder Legislativo de São Carlos. Também sem pronunciamentos na tribuna.

O destaque da ordinária ficou por conta da aprovação de cinco projetos, todos em primeiro turno e por unanimidade. Não houve Indicação, Requerimento ou Moção apresentados.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2025 que “Institui o Código de Obras do Município de São Carlos/SC, estabelecendo normas e procedimentos para elaboração, aprovação, execução, regularização e fiscalização de obras e edificações no território municipal, disciplinando direitos e deveres de proprietários, profissionais e empresas da construção civil, e dando outras providências.”

APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025 que “Dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada na área de preservação permanente do perímetro urbano do Município de São Carlos - SC e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens dos rios e córregos urbanos nos termos do artigo 30, I, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 64 e 65 da Lei nº 12.651/2012 e da Lei nº 14.285/2021, e dá outras providências”.

APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2025 que “Autoriza o ingresso do Município de São Carlos/SC no Consórcio Habitacional do Oeste Catarinense - COOHABITA, e dá outras providências”.

APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 031/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.”

APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões seiscentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil reais) com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) provenientes de provável excesso de arrecadação”.

Logo a sessão foi encerrada e a próxima convocada para segunda-feira (24), com início 19hs.

Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi Welter/Assessora