Confira como foi a sessão legislativa de São Carlos

O Poder Legislativo de São Carlos realizou sessão na noite desta segunda-feira (17).

A ordinária teve entrada de um projeto de lei, em caráter de urgência e a retirada de outro projeto em tramitação, ambos do Executivo. Um Requerimentos, quatro Indicações e uma Moção foram aprovadas. Três projetos, também foram aprovados, todos em segunda votação e por unanimidade.

Na tribuna, sete vereadores se manifestaram sobre assuntos diversos. O programa com a manifestação dos vereadores vai ao ar na quarta-feira, às 11h40, pela Tropical FM.

RESUMO DOS CONTEÚDOS;

37ª Sessão Ordinária de 2025.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 037/2025 que “Altera a Lei Ordinária nº 2.058, de 22 de setembro de 2025, para revogar o parágrafo único do art. 5º”.

Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 037/2025, cabe destacar que a proposição deu entrada com solicitação urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos parlamentares.

Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi lido o Ofício n.º 134/2025/MSC, pelo qual o Prefeito Municipal solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n.º 027/2025 que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de São Carlos-SC”.

Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 034/2025 do vereador Sidney José Breier: Seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos acerca de melhorias eventualmente realizadas, e quais investimentos ainda serão realizados para a infraestrutura do camping do Balneário de Pratas.

Indicação n.º 109/2025 de autoria do vereador Thiago Mezzomo: Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para implementar e assegurar a recolha regular do lixo reciclável no interior do Município de São Carlos/SC. A demanda é recorrente entre os agricultores, que relatam acúmulo significativo de materiais recicláveis em propriedades rurais ou nos pontos comunitários de descarte, situação que exige providências imediatas para evitar transtornos, prevenir danos ambientais e garantir a correta destinação dos resíduos.

Indicação n.º 110/2025de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a manutenção do acesso à propriedade de Valmir Feil, em Linha Bela Vista, incluindo a substituição e/ou colocação de tubos de concreto.

Indicação n.º 111/2025 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal realize a contratação de profissional fonoaudiólogo para realizar atendimentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Indicação n.º 112/2025 de autoria das Bancadas do PP e PSD: Que o Poder Executivo Municipal apresente projeto de lei referente à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, e de acordo art. 60 da Lei Complementar nº 2/2018, que trata da organização administrativa do Município de São Carlos/SC, que determina o “mês de janeiro de cada ano, para revisão geral anual da remuneração dos servidores”.

Moção n.º 027/2025 de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker: A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, manifesta apoio integral à aprovação do Projeto de Lei nº 4.309/2023, em defesa do produtor rural, da dignidade do trabalho no campo e da economia leiteira brasileira.

Na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 011/2025 que “Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos que atestem a condição de pessoa com deficiência permanente no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 013/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100 nos veículos de propriedade do Município de São Carlos - SC, assim como nos materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Municipal”

APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 014/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte de pacientes para consultas e exames particulares ou por planos de saúde em outros municípios”.

Finda a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal do vereador Thiago Mezzomo, para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados emsegunda votação na sessão.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Cesar Both, Cristiano Daniel Becker, Cleberson Royer, Sidney José Breier, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior e Thiago Mezzomo.

Tropical FM com resumo e foto de Elisandra Bassi welter/Assessora