O Legislativo de São Carlos realizou sessão na noite desta segunda-feira (27), última do mês.
Na reunião ordinária, o destaque foi a aprovação de três Requerimentos e um Projeto de Lei, este último sobre o Refis e que foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Na tribuna, oito vereadores estiveram se manifestando em assuntos diversos.
Outro destaque da sessão foi a presença do presidente da CDL/ACISC de São Carlos, Cleverson Castanho, que falou sobre início de gestão na entidade comercial e respondeu a questionamentos dos vereadores.
Após quase duas horas, a sessão foi encerrada pelo presidente Ronei Chaves, e a próxima marcada para dia 6 de março, com início às 19hs.
Veja imagens da sessão;
Leia resumo;
Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 002/2023 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos acerca das obras de pavimentação com pedras irregulares no Loteamento Morada do Sol, no Balneário de Pratas. Questiona-se quanto às obras estarem ou não concluídas, e na hipótese de não estarem concluídas, o que falta para a conclusão da obra. Indaga-se, ainda, se há um problema de ordem legal que impede ou dificulta os trabalhos de pavimentação na referida localidade e/ou para entrega definitiva e formal.
Requerimento n.º 003/2023 de autoria dos vereadores Carmo Riffel, Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a cópia integral dos processos licitatórios relativos à Tomada de Preços para contratação de obras e serviços de engenharia de números 16/2022 e 19/2022, relacionados à reforma e/ou construção de cabeceiras de ponte na Rua Monteiro Lobato. Solicita-se que juntamente com os processos licitatórios, sejam fornecidos todos os documentos relacionados, tais como contratos e seus respectivos aditivos, ordens de compra, empenhos, comprovantes de liquidações e pagamentos.
Requerimento n.º 004/2023 de autoria dos vereadores Carmo Riffel, Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja fornecido relatório dos serviços executados pela AUTO MECÂNICA IVAL LTDA ao Município de São Carlos nos anos de 2022 e 2023, discriminando os serviços executados e/ou peças fornecidas, máquinas e equipamentos objetos de manutenção, e os valores pagos.
No que diz respeito à Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”.
Tropical FM com fotos e resumo de Elisadra Bassi Welter/Assessora