Comissão de Finanças aprova PL que viabiliza chegada do 5G a SC


A implantação do 5G (quinta geração de internet móvel) deve acontecer ainda este ano em Florianópolis. No resto do estado, a nova tecnologia deverá estar disponível para a população até 2029. Com o propósito de viabilizar a chegada do 5G em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa analisa projeto de lei (PL 340/2021), de autoria do deputado Jair Miotto (União), que institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, nesta terça-feira (17).


Entre os principais pontos do projeto, estão a promoção de um ambiente favorável à economia digital; o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da tecnologia 5G; o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações; e o desenvolvimento de tecnologias.


Na Comissão de Finanças, foi aprovado o relatório do deputado Fernando Krelling (MDB). Conforme defendeu o parlamentar, a medida não vai representar novas despesas ao poder público. “Verifico que a proposição não prevê, em sua redação, a criação de órgão ou ampliação da estrutura administrativa do Estado, não incorrendo assim em aumento de despesa pública para implantação desse programa”.


O projeto deverá ser analisado ainda pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, antes de seguir a plenário. Fonte: Daniela Legas / AGÊNCIA AL

Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

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