A Comarca de São Carlos alcançou importantes resultados no julgamento de ações penais, graças a um esforço conjunto do Ministério Público, do Juízo da Vara Única e dos servidores envolvidos. Durante o ano, foram julgados 212 casos criminais, entre sentenças condenatórias e absolutórias, o que corresponde a mais de dois terços do acervo atual de 311 ações penais em tramitação.
Mesmo com o avanço, há um dado que preocupa: 41% das ações julgadas em 2024 envolveram crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e familiar. Esse cenário reforça a gravidade da violência de gênero na Comarca e a necessidade de medidas firmes para combater essa realidade.
Diante disso, o Ministério Público e o Juízo têm adotado uma postura rigorosa e intolerante contra condutas que envolvam agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou morais contra mulheres em ambiente familiar. Uma importante iniciativa para enfrentar esse problema foi a entrada em vigor da Lei n. 14.994/2024, que agravou penas para crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico e instituiu mecanismos mais rigorosos de proteção às vítimas. A nova legislação reafirma o compromisso do Estado em garantir a segurança das mulheres e em prevenir a violência de gênero.
Outra medida relevante foi a nomeação de advogadas pela Vara Única para prestar assistência jurídica às mulheres vítimas de crimes. Esse suporte é oferecido durante todo o processo, incluindo as audiências, e reforça a garantia de que os direitos das vítimas sejam integralmente protegidos.
Os resultados de 2024 representam um marco importante para a Comarca de São Carlos, mas também destacam os desafios que ainda precisam ser superados. O Ministério Público e o Poder Judiciário reafirmam o compromisso de atuar de forma firme e responsiva, assegurando que a justiça seja um instrumento de transformação social e proteção.
Fonte: Poder Judiciário e Ministério Público de São Carlos
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